NEWS
Por: Fabiane Fernandes
Antes de falar sobre a copa atual, precisamos relembrar a lei que foi criada em 2014, quando o torneio foi sediado no Brasil:
A lei publicada possibilitava a declaração de feriado municipal nos dias de jogos do Brasil, mas levava em conta que os jogos eram realizados no próprio país.
Copa 2022 – Qatar
Não há, até o momento, nenhuma lei autorizando a declaração de feriado nos dias de jogos do Brasil da Copa atual. Por isso, as empresas devem se pautar nas previsões contidas na legislação trabalhista para definir a jornada de trabalho dos seus funcionários nos dias de jogos da Seleção Brasileira.
Possibilidades que dependem da decisão do empregador
Contudo, os empregadores podem decidir autorizar a saída antecipada de seus empregados para assistirem aos jogos mediante compensação da jornada posteriormente. Há também a possibilidade de o empregador conceder folga, sendo que neste caso, não poderá exigir a compensação da jornada.
Atenção:
Não havendo a concessão de folga ou redução de jornada nos dias de jogos, caso o empregado falte injustificadamente, poderá sofrer desconto relativo ao dia de trabalho e aplicação de medida disciplinar. Isso ocorrendo com frequência pode causar dispensa por justa causa.
News
Ação trabalhista proposta por ex-empregado solicita o restabelecimento do plano de saúde: confira as medidas tomadas!
NEWSAção trabalhista proposta por ex-empregado solicita o restabelecimento do plano de saúde: confira as medidas tomadas!Por Paulo SlompoO contexto da ação Um ex-empregado que exerceu a função de carreteiro para um de nossos clientes, abriu uma ação trabalhista...
O que é sócio retirante e quais suas responsabilidades?
NEWSO que é sócio retirante e quais suas responsabilidades?Afinal, o que é sócio retirante? É aquele que deixa de compor o quadro societário, realizando a transferência de suas cotas sociais para um terceiro. O que é responsabilidade desse perfil societário? O...
Férias pagas em atraso prevê o pagamento em dobro do valor?
NEWSFérias pagas em atraso prevê o pagamento em dobro do valor?Entendendo mais sobre a CLT A CLT, em seu artigo 137, prevê o pagamento em dobro no caso de férias concedidas fora do prazo legal. O artigo 145 também da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que a...
Sua operação merece assessoria que agregue valor com a técnica refinada, arrojo jurídico e inteligência de negócios.
Dê o primeiro
passo e fale
com nossos
especialistas.