por Breno Aurelio Bezerra Nascimento
Foi publicada em 06/07/2022 a Lei 14.297/2022, que traz uma série de obrigações para as empresas de aplicativo de entrega atuantes no Brasil.
por Bruno Michel Capetti e Sérgio Rocha Pombo
No auge da pandemia, em meados de 2020, houve uma “chuva” de normativas sobre o reconhecimento (ou não) da contaminação pelo COVID-19 como sendo doença ocupacional.
O escritório RPAC foi contemplado com certificados de escritório e de advogados "Mais Admirados" na edição 2021 do editorial Análise Advocacia.
por Bruna Gonçalves Pereira Longhi
Atualmente, muito se escuta falar no termo “consentimento” trazido pela lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).